Esta Política de Privacidade explica como o escritório Drumond e Fernandes Advogados Associados trata os dados pessoais de quem acessa esta página de atendimento criminal 24h e de quem entra em contato conosco por WhatsApp, telefone ou e-mail. Nosso compromisso é tratar suas informações com sigilo profissional, finalidade legítima e o mínimo de dados necessário, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o sigilo inerente à advocacia.
1. Quem é o controlador dos dados
O responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais é:
| Controlador | Drumond e Fernandes Advogados Associados |
|---|---|
| CNPJ | 28.686.497/0001-62 |
| Endereço | Rua Martinico Prado, 26, Cj. 85, Higienópolis, São Paulo / SP |
| Responsável técnico | Abisson Ribeiro Fernandes, OAB/BA nº 038.826 |
| Contato de privacidade | [email protected] |
As solicitações relacionadas a dados pessoais (encarregado pelo tratamento de dados) podem ser enviadas ao e-mail acima, com o assunto "LGPD".
2. Dados que coletamos
2.1. Dados que você nos fornece
Quando você inicia uma conversa pelo WhatsApp, liga ou envia e-mail, pode nos fornecer voluntariamente: nome, telefone, e-mail e o relato da situação que motiva o contato (por exemplo, uma prisão em flagrante ou um pedido de orientação criminal). Pedimos que você nos envie, no primeiro contato, apenas o necessário para entendermos a urgência, evitando detalhes sensíveis por escrito antes de estabelecido o vínculo profissional.
2.2. Dados coletados automaticamente
Ao navegar, e somente após o seu consentimento no banner de cookies, podemos coletar dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem do acesso (campanha, palavra-chave) e interações com os botões de contato. Esses dados são usados de forma estatística para medir e melhorar nossos anúncios.
3. Dados sensíveis relacionados a questões criminais
Tratamento reforçado. Informações sobre investigação, prisão, processo ou situação criminal são consideradas dados pessoais sensíveis pela LGPD e estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado. Tratamos esses dados apenas na medida necessária para prestar a orientação ou a defesa solicitada, com acesso restrito e em caráter confidencial.
Esses dados são tratados com base no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e na execução de diligências preliminares solicitadas por você, nos termos do artigo 11 da LGPD. Não usamos dados sensíveis para finalidade publicitária, nem os incluímos em públicos de remarketing.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Atender seu contato, qualificar a urgência e prestar orientação ou defesa criminal | Procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V) e exercício de direitos em processo (art. 11, II, "a") |
| Responder a dúvidas e manter comunicação sobre o seu caso | Execução de contrato ou diligências a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Medir o desempenho de anúncios e melhorar nossa comunicação | Consentimento, manifestado no banner de cookies (art. 7º, I) |
| Cumprir obrigações legais, regulatórias e da OAB | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Provedores de tecnologia que atuam como operadores em nosso nome, como Google e Meta, para hospedagem, medição e funcionamento dos anúncios, limitado aos dados de navegação que você autorizou.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Dados relacionados à sua situação criminal não são compartilhados para fins de marketing em nenhuma hipótese.
7. Transferência internacional
As ferramentas de medição citadas são operadas por empresas que podem armazenar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Esses provedores adotam cláusulas e salvaguardas de proteção de dados. O tratamento se limita aos dados de navegação que você autorizou no banner de cookies.
8. Por quanto tempo guardamos
- Contato que não resultou em contratação: mantido por até 12 meses e, depois, descartado ou anonimizado.
- Cliente contratado: mantido pelos prazos legais de guarda relacionados ao processo e à relação profissional.
- Dados de navegação e medição: mantidos pelos prazos definidos por cada ferramenta de medição.
9. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para [email protected] com o assunto "LGPD". Responderemos dentro dos prazos legais. Caso entenda necessário, você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, com acesso restrito às informações e observância do sigilo profissional da advocacia.
11. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos a consulta periódica.
12. Como falar conosco
Dúvidas sobre privacidade e proteção de dados podem ser enviadas para [email protected]. Para atendimento criminal urgente, utilize o WhatsApp +55 11 95993-5146.